A aposentadoria por invalidez, hoje tecnicamente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é destinada a quem está impossibilitado de exercer qualquer atividade profissional, sem perspectiva de reabilitação. É um benefício diferente do auxílio-doença justamente por esse caráter definitivo.
Requisitos principais
Comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho, além da qualidade de segurado do INSS no momento do início da incapacidade, salvo exceções específicas previstas em lei.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O auxílio-doença é temporário, concedido enquanto durar a incapacidade com possibilidade de retorno ao trabalho. Já a aposentadoria por invalidez pressupõe que não há mais perspectiva de reabilitação, seja na função anterior, seja em outra atividade.
Passo a passo do pedido
1. Reunir toda a documentação médica
Laudos, exames, relatórios detalhados e histórico de tratamento.
2. Agendar perícia médica
Feita pelo Meu INSS, é o momento em que a incapacidade será avaliada tecnicamente.
3. Acompanhar o resultado
Caso aprovado, o benefício é concedido; caso negado, existe a possibilidade de recurso ou ação judicial.
4. Avaliações periódicas
Mesmo após concedida, a aposentadoria por invalidez pode passar por reavaliações, conforme previsão legal.
É possível trabalhar recebendo aposentadoria por invalidez?
Em regra, não, já que o benefício pressupõe incapacidade total para qualquer atividade laboral — o retorno ao trabalho pode gerar o cancelamento do benefício.
Perguntas frequentes
Aposentadoria por invalidez é definitiva?
Pode ser cancelada em caso de recuperação da capacidade laboral, comprovada em avaliações periódicas.
Quem recebe aposentadoria por invalidez tem direito a acréscimo de 25%?
Em casos específicos, quando há necessidade comprovada de assistência permanente de terceiros, sim.
Posso pedir aposentadoria por invalidez direto, sem passar por auxílio-doença antes?
Sim, é possível, desde que a incapacidade já seja considerada total e permanente desde o início da avaliação.
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